1. Objecto
Esta página na rede social Facebook foi criada para manifestar publicamente solidariedade para com os arguidos no processo crime do caso designado de “A Filha Rebelde”.
O processo decorre de uma queixa-crime apresentada pelos herdeiros de Silva Pais (SP), o último director da PIDE, contra a autora da peça, Margarida Fonseca Santos, e ainda contra Carlos Fragateiro e José Manuel Castanheira, dirigentes do Teatro Nacional D. Maria II (TNDM II), à data da produção da peça de teatro “A Filha Rebelde”, em 2007.
Essa queixa-crime baseia-se na alegação de que Silva Pais (SP) teria sido alvo de difamação e ofensa de pessoa falecida na peça referida.
2. Razões para a criação deste Grupo
A iniciativa de criação desta página assentou nos seguintes fundamentos:
a) a convicção de que este processo coloca em causa a liberdade de expressão e de criação artística - situação que não é aceitável 37 anos após o 25 de Abril, que pôs fim à censura, ao tristemente famoso "lápis azul”.
b) a responsabilidade cívica de, no exercício da cidadania activa, expressar a nossa indignação contra o que pode ser uma tentativa de "reescrever" a história, branqueando a acção criminosa da PIDE e reabilitando os seus agentes, responsáveis que são por perseguições, torturas, mortes e atropelos à liberdade de expressão, que durante quase 50 anos sufocaram a sociedade portuguesa;
c) a premência de criar um amplo movimento de apoio aos arguidos deste processo, um movimento que congregasse diversas sensibilidades políticas e ideológicas que defendam os valores da cidadania democrática.
3. Para saber mais …
Alegam os sobrinhos de SP que a peça desrespeita o bom nome e a honra do tio. A peça de teatro A Filha Rebelde baseia-se no livro com o mesmo título, da autoria dos jornalistas do Expresso, José Pedro Castanheira e Valdemar Cruz, publicado em 2004, após três anos de pesquisa. Os autores, utilizando as técnicas do jornalismo de investigação, recorreram a várias fontes, nomeadamente os arquivos da PIDE/DGS, do Ministério dos Negócios Estrangeiros e até o Arquivo Histórico-Militar, assim como testemunhos de familiares e fontes documentais pertencentes à família de Silva Pais (por exemplo, o diário da mãe de Annie e viúva de SP).
Os Autores (dois sobrinhos de SP) da acção judicial interpuseram uma queixa-crime por considerarem ofensivas algumas frases da peça. Por exemplo, uma em que SP é referido como o “mandante” da morte do General Humberto Delgado, barbaramente assassinado em Espanha, responsabilidade essa que não ficou provada em tribunal. Silva Pais não chegou a ser condenado, dado que faleceu enquanto o julgamento decorria. Os autores materiais do crime poderão até ter exorbitado para lá da incumbência que lhes foi cometida, mas não seria o director da PIDE politicamente responsável pelo crime? Em todo o caso, não compete a este grupo esclarecer a questão. Essa é matéria para outras investigações.
A peça de teatro, ainda que baseada em factos verídicos, não pode nem deve confundir-se com um documento histórico. Ao artista tem de ser reconhecida a liberdade de interpretar factos históricos e recriar a realidade, de que, de resto, não se conhecem todos os contornos. De assinalar, aliás, que SP não é o principal protagonista da peça, mas sim a sua filha, que, conforme indica o título, se rebelou contra os valores dominantes na sociedade e contra o posicionamneto ideológico do pai, abandonando a família para abraçar a revolução cubana. A peça, no entanto, retrata a relação afectiva entre um pai e uma filha que, para lá das divergências ideológicas, se amavam. De SP é dado na peça um retrato psicológico humanizado, mais favorável até do que no próprio livro em que a peça se baseia.
Este processo-crime, bem como toda a movimentação que se tem gerado em seu redor, não podem ser olhados de forma isolada — nada acontece fora de um determinado contexto histórico, sociocultural e político.
Por um lado, uma certa corrente na sociedade portuguesa parece pretender o esquecimento do que foi o fascismo, a que eufemisticamente chamam de regime autoritário, dando uma imagem suavizada de Salazar. Por outro lado, os testemunhos na primeira pessoa, que têm sido expressos por vítimas da PIDE (ou familiares de vítimas), a indignação que tem vindo à tona por não se ter feito justiça a seguir ao 25 de Abril, têm mostrado que há muito a fazer para que a memória não se apague. É importante que os nossos jovens e todas as futuras gerações saibam que houve quem tivesse morrido por ordem do regime ditatorial, que houve quem passasse muitos anos da sua vida na prisão e fosse barbaramente torturado por se manifestar contra o regime, por não concordar com a guerra colonial, por querer derrubar a ditadura.
O movimento em torno deste caso nasceu com o objectivo específico de apoiar os arguidos, sujeitos a um processo ignóbil que lhes tem roubado tempo e energias. Foi também nosso propósito mobilizar a opinião pública para o absurdo do processo. É a liberdade de expressão e de criação artística, o próprio âmago da democracia, que é posta em causa neste processo. Pelo que enquanto cidadãos livres e responsáveis temos o dever de estar vigilantes na defesa intransigente da DEMOCRACIA e da LIBERDADE.
Abraços solidários
Nota:
A página do Grupo tem sido administrada de forma colegial por: Anália Gomes, António Sousa Dias, Helena Romão, Margarida Belchior, autores deste documento.
A administração deste grupo não se responsabiliza pelas opiniões expressas por cada um dos membros do grupo. As opiniões e tomadas de posição que cada um aqui expressa são da sua única e inteira responsabilidade.
