Esta notícia poderia ter outros títulos:
"As escolas podem até funcionar sem professores"
ou ...
"Quando a insanidade chega à 'governança' educativa"
Texto da Direção Editorial do PÚBLICO sobre esta notícia:
http://abeirario.blogspot.pt/2014/07/a-educacao-jogar-ao-monopolio-por.html
In PÚBLICO, 5/7/2014
«“Perigosa” e “desnecessária” é a forma como os dirigentes escolares
qualificam a proposta de “municipalização” das escolas que o Ministério
da Educação e Ciência (MEC) tem vindo a negociar com os autarcas de
vários concelhos do país.
Tal como o PÚBLICO
noticiou na sexta-feira, a proposta de descentralização de competências
na área da educação ao nível do básico e do secundário confere aos
municípios um papel interventivo na definição da oferta curricular das
escolas, dentro das balizas estabelecidas a nível central, assumindo as
autarquias totais responsabilidades pelo pessoal não docente e, nalguns
casos, também pelos professores. Uma das novidades presentes na proposta
é o chamado "factor de eficiência” que premeia as câmaras que trabalhem
com um número de docentes inferior ao tido como necessário para o
respectivo universo escolar.
Assim, num município em que o
número de docentes necessários seja, por exemplo, de 400, mas em que o
número real de docentes seja 399, a autarquia passaria a receber um
“prémio” de 12.500 euros por ano lectivo. Isto assumindo que esse
docente custaria por ano ao ministério 25 mil euros, o custo estimado
para um professor em início de carreira.
Essa partilha em 50% do
diferencial aplicar-se-ia apenas nos casos em que tal diferença não seja
superior a 5% dos docentes considerados necessários. Por outro lado, a
partilha do “lucro” só se aplicará caso os resultados escolares não
tenham piorado relativamente ao ano anterior.
Pelo contrário, os
casos em que o número de docentes ao serviço esteja mais de 5% acima dos
tidos como necessários, obrigarão a uma “análise detalhada” por parte
de uma comissão de acompanhamento. A filosofia subjacente é ligar a
componente de financiamento “à boa gestão dos recursos docentes”.
Trata-se
de uma aritmética que “permitirá aos municípios trocar professores em
troca de dinheiro”, critica Manuel Pereira, da Associação Nacional de
Dirigentes Escolares (ANDE), para quem se trata de uma proposta “no
limite, muito perigosa”, porque poderia levar alguns autarcas a “criar
turmas de 30 alunos para conseguirem poupar nos professores e amealhar
mais dinheiro”. O líder da Fenprof, Mário Nogueira, também considera que
este “factor de eficiência” tem subjacente “uma intenção de premiar os
municípios que consigam reduzir o número de professores”. Sendo que “só o
podem fazer à custa de duas coisas”, segundo o sindicalista: “da
privatização ou da pior qualidade na resposta educativa”.
À margem
das compensações financeiras aos municípios, o representante dos
dirigentes escolares discorda do princípio da descentralização de
competências aplicada às escolas. “A Educação é um bem fundamental do
país, deve continuar nas mãos do Governo. Acho perigosa qualquer
experiência que atire isto para as mãos dos autarcas, alguns dos quais,
como sabemos, se regem por interesses partidários mais do que pelo
superior interesse do município”, disse o presidente da ANDE, dizendo
temer que as escolas passem a ser usadas para fins eleitorais.
Quanto
aos restantes pontos da proposta, e depois de uma leitura transversal,
Manuel Pereira concluiu que “mais do que descentralizar, o que está em
causa é retirar autonomia às escolas para as entregar aos municípios”.
Depois
de ter vindo a ser negociada em relativo segredo pelo MEC, mas também
pelo ministério de Poiares Maduro e pela secretaria de Estado da
Administração Local, com os autarcas de municípios como Óbidos, Águeda,
Matosinhos, Famalicão, Cascais, Abrantes e Oliveira do Bairro, entre
outros, a “municipalização” das escolas começa agora a chegar aos fóruns
oficiais. Na segunda-feira, dia 7, a Federação Nacional de Educação
(FNE) vai reunir com o ministro Nuno Crato, num encontro de cuja agenda
faz parte este processo de transferência de competências. No dia
seguinte, aquela federação discutirá o mesmo assunto com a Associação
Nacional de Municípios Portugueses.
O PÚBLICO não conseguiu
contactar o líder da FNE, João Dias da Silva. Da Fenprof, porém, Mário
Nogueira já lamentou que o MEC tenha ignorado os pedidos de reunião para
debater o tema. “O ministério não pode continuar a ignorar a maior
organização representativa dos professores”, avisou Nogueira, para
acrescentar que no dia 16 cerca de 800 professores vão reunir em Lisboa
“para abordar estas matérias" e que poderá haver uma deslocação ao MEC”
para forçar o diálogo.
Em 2008 mais de uma centena de municípios
aceitaram responsabilidades acrescidas no pré-escolar e nas escolas do
1º ciclo do básico, nomeadamente quanto aos edifícios, contratação e
gestão do pessoal não docente, acção social escolar, incluindo
refeições, e Actividades de Enriquecimento Escolar. Tratar-se-ia agora
de aprofundar essa transferência, alargando-a aos restantes ciclos do
básico e também ao secundário, conferindo também aos municípios poder
vinculativo na definição de currículos e na organização das próprias
escolas.
O vereador da educação de Matosinhos, um dos municípios
onde o processo promete avançar, numa fase-piloto que se deverá
prolongar por quatro anos, mostrou-se entusiasmado com a possibilidade
de a câmara intervir pedagogicamente nas escolas e considerou mesmo que
esta “municipalização” ajudará a resolver assimetrias actuais. “Temos
nas escolas funcionários que, por serem da câmara, trabalham 35 horas
semanais e outros que por serem do ministério trabalham 40 horas. Isto
não tem sentido nenhum. A câmara oferece medicina no trabalho e o MEC
não. No feriado de S. João, os trabalhadores da câmara ficaram
dispensados de trabalhar e os do ministério não. São desiquilibrios que
vamos poder corrigir”, antecipou Correia Pinto
Estes contratos que
o Governo pretende firmar com os municípios só deverão fazer-se
mediante “forte vontade” dos autarcas mas também da escolas ou
agrupamentos. E esta delegação de competências surge desde logo balizada
por alguns aspectos. Em primeiro lugar, surge a regra do não aumento da
despesa para o MEC. Isto significa, entre outras coisas, que não poderá
aumentar o custo médio por aluno. Ao PÚBLICO, o MEC sublinhou que "o
que
se encontra em curso não é um processo de criação de escolas
municipalizadas, mas um processo de descentralização de competências
para os municípios na área da educação e formação". E porque "os
contactos e as negociações com um conjunto de municípios encontram-se a
decorrer" conclui que "é prematuro nesta fase qualquer comentário".
*com Graça Barbosa Ribeiro»
Foto associada à notícia no PÚBLICO